DIREITO EM SAÚDE

 1 - Direito em Saúde:

- Contextualização

- Distinção de conceitos

- Enquadramento jurídico da prestação de cuidados de saúde e fontes normativas

- casos práticos

 2 - Direito à proteção da saúde:

- Direito à proteção da saúde enquanto direito fundamental;

- Sistemas de Saúde;

- Serviço Nacional de Saúde

- Entidades com competências na área da saúde:

• Ministério da Saúde
• Direção Executiva do SNS
• ACSS
• Direção Geral da Saúde
• Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
• Infarmed
• Entidade Reguladora da Saúde
• Ordens Profissionais

- casos práticos

 3 - Direito de acesso a cuidados de saúde de qualidade

- casos práticos

 4 - Consentimento informado

- Conceitos

- Âmbito do direito à informação

- Forma

- Casos especiais: urgência e consentimento presumido; menores; maiores de idade acompanhados

- Diretivas antecipadas de vontade e procurador de cuidados de saúde

- casos práticos

 5 - Privacidade, dever de sigilo e proteção de dados

- casos práticos

 

 6 - Direito à assistência espiritual e religiosa

- casos práticos

 

 7 - Direito ao acompanhamento

- casos práticos

 

 8 - Direito das pessoas em contexto de doença avançada e fim de vida

- casos práticos

 

 9 - Regime jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde

- casos práticos

 

10 - A tutela da personalidade e a responsabilidade emergente da prestação

de cuidados de saúde:

- Conceitos

- Âmbito da responsabilidade na prestação de cuidados de saúde:

A) Obrigação de Meios Vs Obrigação de Resultado

B) Responsabilidade disciplinar: contratual, administrativa e profissional

C) Responsabilidade civil:

– Responsabilidade por atos praticados em estabelecimentos privados e em estabelecimentos públicos

– A responsabilidade da entidade que explora o estabelecimento e a responsabilidade dos profissionais

- Pressupostos da Responsabilidade Civil e a Obrigação de Indemnizar.

D) Responsabilidade penal - Os tipos legais de crime no âmbito da prestação de cuidados de saúde.

- casos práticos

BIBLIOGRAFIA

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− Moniz, Ana Raquel Gonçalves − Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2003.

− Neto, Luísa − O direito Fundamental à disposição sobre o próprio corpo. (A relevância da vontade na configuração do seu regime), Coimbra Editora, 2004, Teses e Monografias FDUP.

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− Pereira, André Gonçalo Dias − O consentimento informado na relação médico-paciente. Estudo de Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, Junho de 2004.

- VVAA – Direito da medicina, Coimbra, Coimbra Editora, 2002.

- Área “Direitos e Deveres”, Entidade Reguladora da Saúde: https://www.ers.pt/pt/utentes/direitos-e-deveres-dos-utentes/